ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme artigo 5º, VIII da Lei nº 13.709/2018.

São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, artigo 41, §2º):

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Nesse sentido, a O Corpo Explica de forma integra e transparente está comprometido com a proteção e resguardo dos direitos dos titulares de dados, bem como em ser um agente colaborador da valorização da importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Desta feita, em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, nomeou sua Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Izabella Mayre Dias Mafra da Silva com endereço eletrônico: [email protected] Ressalta-se que esse e-mail não substitui os demais canais oficiais de atendimento do O Corpo Explica.

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